Renan Calheiros promete levar à votação leis de arbitragem e mediação

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu nesta quinta-feira (20/11) a colocar em votação as propostas de reforma da Lei de Arbitragem e da primeira Lei de Mediação do país ainda este ano.
A promessa foi feita no primeiro dia do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ...
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21
NOV
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Seminário reafirma harmonia da arbitragem com a administração pública e a advocacia

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As atividades do seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, desta sexta-feira (21), começaram com o painel que tratou dos principais temas controvertidos da arbitragem. Na ocasião, o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrevistou os professores Carlos Alberto Carmona, da Faculdade de ...
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21
NOV
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Vídeo – Evento de mediação e arbitragem debate acesso e agilização da Justiça

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O seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça” prossegue seus debates nesta sexta-feira (21/11) .
O evento, que começou na quinta-feira (20/11), é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, e acontece no ...
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21
NOV
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A atualização da lei de arbitragem

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“Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Shakespeare)
1- Introdução
Observando a história das civilizações, é fácil perceber que surgem conflitos das relações sociais, e os litígios instaurados têm recebido as mais diversas ...
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19
NOV
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Lei de arbitragem completa 18 anos de vigência em via de reforma

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Alternativa ao sistema jurídico convencional estatal, a arbitragem é reconhecida legalmente em nosso país desde a colonização portuguesa e foi prevista ainda no Brasil Império, mediante a possibilidade aberta pelo artigo 160 da Constituição de 1824, o qual estabelecia que as partes poderiam nomear juízes-árbitros para solucionar questões nas áreas cíveis e nas penais ...
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19
NOV
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Vídeo – Especialista comenta novidades da reforma da lei de arbitragem

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Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Adriana Braghetta elenca as propostas trazidas pelo PL em trâmite no Congresso.

Além da possibilidade do uso da arbitragem no Direito do Trabalho e em contratos de adesão dos consumidores, a advogada destaca a questão do Código de ética para advogados na ...
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19
NOV
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INPI implanta serviço de mediação para reduzir o estoque de processos

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Quando titulares de direitos passam a acionar o judiciário para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acelere o trâmite de concessões de marcas e patentes, torna-se muito importante observar o que mais pode ser feito no intuito de contornar o grande estoque de processos existente no INPI.
Em uma das iniciativas mais relevantes, ...
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18
NOV
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Pacto de Mediação assinado por empresas deve ampliar mercado para advogados

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A busca pela mediação de conflitos de forma extra-judicial na Justiça brasileira vem desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307, que regulamenta os processos de arbitragem no âmbito jurídico. No entanto, casos em que a busca por consenso entre as partes continuam sendo vistos como uma raridade.
Agora, o país tem a chance de ...
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17
NOV
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Arbitragem agiliza solução de conflitos

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A arbitragem é uma forma rápida e alternativa para resolver conflitos, sem que sejam levados ao Poder Judiciário. Apresenta uma série de vantagens para quem a utiliza, como o prazo máximo de seis meses para a resolução do caso, se as partes não acordarem de forma diversa.
Além de rápidos, os procedimentos são sigilosos, ao ...
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13
NOV
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Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz

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O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra.
Há quem ache saudável esse fenômeno: vive-se uma ...
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12
NOV
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