Portugal tem exemplo aplicável de arbitragem em discussões fiscais

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Por Livia Scocuglia
É preciso acabar com a cultura de que qualquer procedimento de que o contribuinte participa tem corrupção, e evoluir para uma lei de arbitragem em matéria tributária. Quem afirma é Heleno Taveira Torres, professor do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Para ele, uma norma que ...
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20
AGO
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Marco Legal da Mediação pretende combater a morosidade na Justiça

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Por Carlos Araujo
Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas. Nesse sentido, podem ser consideradas ferramentas válidas para a obtenção do acesso das pessoas à justiça, notadamente de forma célere e eficaz, direito básico que precisa ser garantido a todos ...
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20
AGO
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Lewandowski irá estimular a Conciliação, Mediação e Arbitragem

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Eleito na tarde desta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que vai dar prioridade para resolver causas de massa. “Vamos priorizar os julgamentos dos recursos extraordinários com repercussão geral. São aqueles que aportam na Corte e sobrestam todos os demais que tratam do mesmo tema. Eles congestionam as cortes inferiores ...
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14
AGO
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Mediação, a arma do INPI para reduzir estoque de processos

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INPI, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), implantará o serviço de mediação do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI) para resolução de conflitos administrativos envolvendo direitos industriais cuja concessão seja competência do instituto
Por Andreia de Andrade Gomes* e Alberto Esteves Ferreira Filho*
Quando titulares de direitos passam a ...
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7
AGO
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O Congresso e a arbitragem

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O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de eficiência numa matéria que foi amplamente discutida e que conseguiu ser aprovada, em tese, em cerca de um ano. Só falta, no momento, o exame pelo Senado, das Emendas da Comissão Especial da Câmara, que são mais de caráter formal. ...
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6
AGO
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Igualdade é assegurada às partes na composição do painel arbitral

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Por José Rogério Cruz e Tucci
Na dicção do artigo 13 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), árbitro é a pessoa física indicada pelas partes para conhecer e julgar um litígio que tenha por objeto direito disponível. Observe-se que o próprio texto legal impõe ao árbitro o dever de proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência ...
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6
AGO
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Advogados enriquecem com os tribunais de arbitragem

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Mais empresas fogem da Justiça e buscam os tribunais de arbitragem para resolver seus conflitos — o que tem enriquecido advogados especializados.
São Paulo – Os advogados costumam dizer que a Justiça brasileira está ficando cada vez mais parecida com o sistema de saúde do país. A Justiça comum equivaleria ao Sistema Único de Saúde ...
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5
AGO
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Lentidão do Judiciário faz crescer procura por arbitragem empresarial

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Um número cada vez maior de companhias escolhe o método para resolver possíveis conflitos com sócios
Por Luciano Feltrin
A lentidão do Judiciário vem contribuindo para que a arbitragem empresarial se consolide no País. Para garantir que investimentos e negócios não fiquem parados à espera de decisões que podem durar anos (ou até décadas) ...
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4
AGO
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“Advogado não perde mercado com mediação”, diz secretária da Reforma

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Por Tadeu Rover
Reunir empresas, Judiciário e órgãos públicos para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos com clientes e usuários desses serviços. Esse é o desafio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, no início de julho.
Kelly Araújo [JusticaGovBr]De acordo ...
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1
AGO
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Reduzir demanda do Judiciário não vai prejudicar advocacia, afirma OAB

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Por Tadeu Rover
Após participar da primeira reunião do grupo de trabalho para debater a Estratégia de Não Judicialização (Enajud), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no grupo, Aldemar de Miranda Motta Júnior, afirmou que a iniciativa não trará prejuízos à advocacia nem aos consumidores. De acordo com ele, o que irá alterar ...
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30
JUL
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